Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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006-2021
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29/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos da Mesa Diretora | Artigo 10 - As Sessões Ordinárias da Câmara serão fechadas ao público, ficando o Plenário restrito aos parlamentares e servidores essenciais ao andamento da sessão, estando a cargo do Departamento Administrativo fazer valer o controle de acesso. | Visualizar |
004-2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos da Mesa Diretora | Artigo 10 - As Sessões Ordinárias da Câmara serão fechadas ao público, ficando o Plenário restrito aos parlamentares e servidores essenciais ao andamento da sessão, estando a cargo do Departamento Administrativo fazer valer o controle de acesso. | Visualizar |
004-2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos da Mesa Diretora | Artigo 10 - As Sessões Ordinárias da Câmara serão fechadas ao público, ficando o Plenário restrito aos parlamentares e servidores essenciais ao andamento da sessão, estando a cargo do Departamento Administrativo fazer valer o controle de acesso. | Visualizar |