3/2025
Inexigibilidade
3/2025
Contratação de serviços jurídicos especializados para: 1) Assessoria e consultoria jurídica em matérias legislativas aos Vereadores das bancada de situação e oposição com assento à Câmara Municipal de Carpina; 2) Assessoria e Consultoria Jurídica aos Vereadores nas sessões Plenárias, nas votações de Projetos de Lei, resolução, decretos legislativos, julgamentos de prestações de contas do Chefe do Poder Executivo; 3) Assessoramento jurídico aos Vereadores no exercício das atividades de fiscalização parlamentar do Poder Executivo; e, 4) Assessoria e Consultoria Jurídica às comissões Permanentes e temporárias da câmara Municipal.
07/01/2025
Menor Preço
Processo Ratificado
Câmara Municipal de Carpina
07/01/2025
R$ 148.608,12
R$ 148.608,12
# | Título | |
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1 |
Termo de Referência - TR remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60249901 |
https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60249901 |
1 |
Contrato nº 003/2025
uploads/5142/2/contratos/2025/003/1754926217_contrato-0032025.pdf |
https://transparencia.carpina.pe.gov.br/uploads/5142/2/contratos/2025/003/1754926217_contrato-0032025.pdf |
Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. |
# | Descrição |
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