EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025
Publicado em: 10/01/2025
HOMOLOGAR e AUTORIZAR a contratação por Inexigibilidade de licitação, que objetiva: Contratação de serviços jurídicos especializados para: 1) Assessoria e Consultoria Jurídica em matérias legislativas aos Vereadores das bancadas de situação e oposição com assento à Câmara Municipal de Carpina; 2) Assessoria e Consultoria Jurídica aos Vereadores nas Sessões Plenárias, nas votações de projetos de lei, resolução, decretos legislativos, julgamentos de prestações de contas do Chefe do Poder Executivo; 3) Assessoramento Jurídico aos Vereadores no exercício das atividades de fiscalização parlamentar do Poder Executivo: e, 4) Assessoria e Consultoria Jurídica às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal.
EMPRESA: LYNDON JOHNSON ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ sob o n.º 17.127.584/0001-63
Valor Global: R$ 148.608,12 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais e doze centavos).
BASE LEGAL: Art. 74, III, Lei nº 14.133/21.
Publique-se e cumpra-se.
Carpina, 10 de janeiro de 2025.
MARDUQUEU GREGÓRIO PEREIRA JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Não foi informado anexo para este aviso.
