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Relação das Desonerações Concedidas
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Data Início

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Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 14/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
2023	20/07/2023	Renúncias Fiscais	Relação das Desonerações Concedidas	Desonerações concedidas pelo Poder Executivo e os requisitos necessários e o procedimento previsto para as respectivas concessões.	Visualizar

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