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CARPINA - PE

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Carpina declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no exercício de 2025. Informação atualizada até 17/09/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
2013
28/02/2013 Tabela de Diárias Conforme Legislação Lei nº 1502/2013, de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
2024
25/09/2024 Tabela de Diárias Conforme Legislação Dispõe alteração da lei 1.583/2015 sobre a concessão de diárias do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
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