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CARPINA - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 28/05/2025 às 15:18
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
2.048/2025 29/01/2025 Vigente Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo no âmbito do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o ano de 2025, e dá outras providências. Visualizar
2.049/2025 29/01/2025 Vigente Estabelece critérios e procedimentos para o cálculo da remuneração dos servidores públicos, dispõe sobre a vedação a vinculação de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
2.050/2025 29/01/2025 Vigente Extingue vagas, coloca em extinção cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências. Visualizar
2.051/2025 29/01/2025 Vigente Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Carpina. Visualizar
2.052/2025 29/01/2025 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
2.053/2025 29/01/2025 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Carpina e dá outras providências. Visualizar
2.054/2025 29/01/2025 Vigente Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
2.055/2025 29/01/2025 Vigente Fica alterado a lei municipal 2.046 de 8 de janeiro de 2025. Visualizar
2.058/2025 06/02/2025 Vigente Dispõe organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2.056/2025 06/02/2025 Vigente Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Carpina/PE e dá outras providências. Visualizar
2.057/2025 06/02/2025 Vigente Dispõe criação e organização da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de Carpina (ATTSPC), entidade da administração indireta do Município de Carpina, e dá outras providências Visualizar
2.045/2025 08/02/2025 Vigente Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
2035-2024 25/09/2024 Vigente Dispõe alteração da lei 1.583/2015 sobre a concessão de diárias do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1.131/2000 24/01/2000 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1132/2000 01/03/2000 Vigente DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL MADRE VIRGINIA Visualizar
1.133/2000 01/03/2000 Vigente AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR, POR DECRETO, O USO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO DO MUNICIPIO DE CARPINA, ESPECIALMENTE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Visualizar
1.136/2000 02/03/2000 Vigente DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DO ANO 2000 Visualizar
1.137/2000 30/03/2000 Vigente AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER VÍNCULO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL Visualizar
1.140/2000 13/04/2000 Vigente DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA INSPETORIA, ASSESSORIA E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MÚNICIPIO DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.143/2000 12/05/2000 Vigente DEFINE PARA O EFEITO DE DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEF, O QUE SEJA "MANUNTENÇÃO DO ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.144/2000 12/05/2000 Vigente ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DO CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.146/2000 08/06/2000 Vigente EMENTA: ALTERA O ART. 1 DA LEI NÚMERO 1.140/2000 Visualizar
1.148/2000 13/06/2000 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.152/2000 16/11/2000 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DO CARPINA, PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.153/2000 16/11/2000 Vigente DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2001 / 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.155/2000 29/11/2000 Vigente DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DE CARPINA PARA O MANDATO QUE SE INICIARÁ EM 1 DE JANEIRO DE 2001 E TERMINO EM, 31 DE DEXEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.157/2000 04/12/2000 Vigente FIXA PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A CÂMARA DOS VEREADORES E PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE PREFEITO Visualizar
1.158/2001 20/02/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS, MODIFICAÇÃO DO INCISO III, DO ART 35 DA LEI N 1091/98, ATIVIDADES NO ORÇAMENTO ANUAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.160/2001 20/02/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.161/2001 23/03/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PREVISTO NO ART 1, DA LEI 1.139/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.162/2001 23/03/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO LOTEAMENTO TETO DO POVO I Visualizar
1.163/2001 23/03/2001 Vigente CRIA CARGOS NO QUADRO DE COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.164/2001 03/05/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA AGROPECUÁRIA DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.165/2001 22/05/2001 Vigente INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA A EDUCAÇÃO, BOLSA ESCOLA NO MUNICIPIO DO CARPINA Visualizar
1.166/2001 22/05/2001 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO CARPINA PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.167/2001 22/05/2001 Vigente AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DO USO POR TEMPO INDERTEMINADO OU DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS DESAPROPRIADAS OU DE TERRENOS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO Visualizar
1.168/2001 22/05/2001 Vigente AUTORIZA O PODER MUNICIPAL DESTINAR, RECURSOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS DE DEFICTS DE PESSOAS JURIDICAS SE CONSIDERADAS ESTAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.169/2001 04/06/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1.160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.173/2001 19/09/2001 Vigente REVOGA A LEI N 1.021/97 E CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.175/2001 21/09/2001 Vigente AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.180/2001 14/11/2001 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO CARPINA, PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2002 Visualizar
1.181/2001 14/11/2001 Vigente DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.183/2001 19/11/2001 Vigente REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N 1.142/2000 PUBLICADA EM 28/05/2000, LEI N 1.019/97 E LEI N 1.059/98 DE 3 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIARAM NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, O CARGO DE ESTAGIARIO DO SERVIÇO PUBLICO Visualizar
1.184/2001 19/11/2001 Vigente DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3, DA LEI N 1.166 DE 22 DE MAIO DE 2001, LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.185/2001 19/11/2001 Vigente INICIA PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE PERNAMBUCO, DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.186/2001 21/12/2001 Vigente CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO 80 CARGOS DE CONFIANÇA Visualizar
1.187/2001 21/12/2001 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.188/2001 29/12/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.189/2001 29/12/2001 Vigente INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Visualizar
1.159/2001 20/02/2001 Vigente CRIA CARGOS NO QUADRO DE COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.190/2002 14/03/2002 Vigente DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.192/2002 15/04/2002 Vigente AUTORIZA INSENÇÃO DO IPTU Visualizar
1.195/2002 02/05/2002 Vigente DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4, DA LEI N 1.029/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.196/2002 24/05/2002 Vigente MANTÉM PROGRAMAS SOCIAIS EXISTENTES, CONVALIDANDO TODAS AS SUAS AÇÕES REALIZADAS ANTERIORMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.197/2002 24/05/2002 Vigente AUTORIZA AJUDA AO ESTUDANTE DE QUALQUER NÍVEL DE ENSINO Visualizar
1.198/2002 04/06/2002 Vigente AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNÍCIPIO DO IPTU-2002 Visualizar
1.199/2002 04/06/2002 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2003 Visualizar
1.200/2002 04/06/2002 Vigente DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5 E 6, ACRESCENTA INCISOS NA LEI 1.091/98 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 Visualizar
1.201/2002 30/10/2002 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.203/2002 09/12/2002 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CARPINA, EXÉRCIO DE 2003 Visualizar
1.193/2002 17/04/2002 Vigente ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS NA POLÍTICA URBANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.211/2003 02/06/2003 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004 Visualizar
1.212/2003 02/06/2003 Vigente AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.213/2003 02/06/2003 Vigente AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1.214/2003 02/06/2003 Vigente DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Visualizar
1.215/2003 03/09/2003 Vigente ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CARPINA Visualizar
1.218/2003 09/10/2003 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CAPITAL DA CULTURA Visualizar
1.219/2003 22/10/2003 Vigente DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS Visualizar
1.220/2003 23/10/2003 Vigente DENOMINA RUA DE CARPINA Visualizar
1.223/2003 30/10/2003 Vigente INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA Visualizar
1.225/2003 17/11/2003 Vigente ELEVA O VALOR DO SÁLARIO FAMÍLIA Visualizar
1.1226/2003 17/11/2003 Vigente DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Visualizar
1.227/2003 17/11/2003 Vigente AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSENTAR O IPTU Visualizar
1.229/2003 05/12/2003 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
1.230/2003 05/12/2003 Vigente ELEVA O VALOR DO SÁLARIO FAMÍLIA Visualizar
1.231/2003 05/12/2003 Vigente MODIFICA ALÍQUITA DO ISS Visualizar
1.232/2003 05/12/2003 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CARPINA PARA O EXÉRCICIO 2004 Visualizar
1.235/2003 10/12/2003 Vigente EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Visualizar
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