Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2.048/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo no âmbito do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o ano de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.049/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Estabelece critérios e procedimentos para o cálculo da remuneração dos servidores públicos, dispõe sobre a vedação a vinculação de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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2.050/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Extingue vagas, coloca em extinção cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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2.051/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Carpina. | Visualizar |
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2.052/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. | Visualizar |
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2.053/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Carpina e dá outras providências. | Visualizar |
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2.054/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. | Visualizar |
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2.055/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Leis | Fica alterado a lei municipal 2.046 de 8 de janeiro de 2025. | Visualizar |
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2.058/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.056/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Carpina/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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2.057/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe criação e organização da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de Carpina (ATTSPC), entidade da administração indireta do Município de Carpina, e dá outras providências | Visualizar |
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2.045/2025
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08/02/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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2035-2024
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25/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe alteração da lei 1.583/2015 sobre a concessão de diárias do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.131/2000
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24/01/2000 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1132/2000
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01/03/2000 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL MADRE VIRGINIA | Visualizar |
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1.133/2000
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01/03/2000 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR, POR DECRETO, O USO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO DO MUNICIPIO DE CARPINA, ESPECIALMENTE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | Visualizar |
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1.136/2000
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02/03/2000 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DO ANO 2000 | Visualizar |
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1.137/2000
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30/03/2000 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER VÍNCULO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL | Visualizar |
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1.140/2000
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13/04/2000 | Legislação |
Leis | DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA INSPETORIA, ASSESSORIA E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MÚNICIPIO DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.143/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | DEFINE PARA O EFEITO DE DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEF, O QUE SEJA "MANUNTENÇÃO DO ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.144/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | ESTABELECE A COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DO CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.146/2000
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08/06/2000 | Legislação |
Leis | EMENTA: ALTERA O ART. 1 DA LEI NÚMERO 1.140/2000 | Visualizar |
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1.148/2000
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13/06/2000 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.152/2000
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16/11/2000 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DO CARPINA, PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.153/2000
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16/11/2000 | Legislação |
Leis | DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2001 / 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.155/2000
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29/11/2000 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DE CARPINA PARA O MANDATO QUE SE INICIARÁ EM 1 DE JANEIRO DE 2001 E TERMINO EM, 31 DE DEXEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.157/2000
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04/12/2000 | Legislação |
Leis | FIXA PRAZO LIMITE PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A CÂMARA DOS VEREADORES E PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE PREFEITO | Visualizar |
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1.158/2001
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20/02/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS, MODIFICAÇÃO DO INCISO III, DO ART 35 DA LEI N 1091/98, ATIVIDADES NO ORÇAMENTO ANUAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.160/2001
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20/02/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.161/2001
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23/03/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PREVISTO NO ART 1, DA LEI 1.139/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.162/2001
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23/03/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO LOTEAMENTO TETO DO POVO I | Visualizar |
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1.163/2001
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23/03/2001 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS NO QUADRO DE COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.164/2001
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03/05/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA AGROPECUÁRIA DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.165/2001
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22/05/2001 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA A EDUCAÇÃO, BOLSA ESCOLA NO MUNICIPIO DO CARPINA | Visualizar |
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1.166/2001
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22/05/2001 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO CARPINA PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.167/2001
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22/05/2001 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DO USO POR TEMPO INDERTEMINADO OU DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS DESAPROPRIADAS OU DE TERRENOS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO | Visualizar |
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1.168/2001
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22/05/2001 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL DESTINAR, RECURSOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS DE DEFICTS DE PESSOAS JURIDICAS SE CONSIDERADAS ESTAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.169/2001
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04/06/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1.160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.173/2001
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19/09/2001 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI N 1.021/97 E CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.175/2001
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21/09/2001 | Legislação |
Leis | AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.180/2001
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14/11/2001 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DO CARPINA, PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2002 | Visualizar |
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1.181/2001
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14/11/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.183/2001
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19/11/2001 | Legislação |
Leis | REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N 1.142/2000 PUBLICADA EM 28/05/2000, LEI N 1.019/97 E LEI N 1.059/98 DE 3 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIARAM NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, O CARGO DE ESTAGIARIO DO SERVIÇO PUBLICO | Visualizar |
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1.184/2001
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19/11/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3, DA LEI N 1.166 DE 22 DE MAIO DE 2001, LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.185/2001
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19/11/2001 | Legislação |
Leis | INICIA PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE PERNAMBUCO, DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.186/2001
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21/12/2001 | Legislação |
Leis | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO 80 CARGOS DE CONFIANÇA | Visualizar |
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1.187/2001
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21/12/2001 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.188/2001
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29/12/2001 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.189/2001
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29/12/2001 | Legislação |
Leis | INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Visualizar |
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1.159/2001
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20/02/2001 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS NO QUADRO DE COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.190/2002
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14/03/2002 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.192/2002
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15/04/2002 | Legislação |
Leis | AUTORIZA INSENÇÃO DO IPTU | Visualizar |
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1.195/2002
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02/05/2002 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4, DA LEI N 1.029/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.196/2002
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24/05/2002 | Legislação |
Leis | MANTÉM PROGRAMAS SOCIAIS EXISTENTES, CONVALIDANDO TODAS AS SUAS AÇÕES REALIZADAS ANTERIORMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.197/2002
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24/05/2002 | Legislação |
Leis | AUTORIZA AJUDA AO ESTUDANTE DE QUALQUER NÍVEL DE ENSINO | Visualizar |
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1.198/2002
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04/06/2002 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNÍCIPIO DO IPTU-2002 | Visualizar |
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1.199/2002
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04/06/2002 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2003 | Visualizar |
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1.200/2002
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04/06/2002 | Legislação |
Leis | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5 E 6, ACRESCENTA INCISOS NA LEI 1.091/98 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 | Visualizar |
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1.201/2002
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30/10/2002 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.203/2002
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09/12/2002 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CARPINA, EXÉRCIO DE 2003 | Visualizar |
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1.193/2002
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17/04/2002 | Legislação |
Leis | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS NA POLÍTICA URBANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.211/2003
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02/06/2003 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004 | Visualizar |
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1.212/2003
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02/06/2003 | Legislação |
Leis | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | Visualizar |
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1.213/2003
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02/06/2003 | Legislação |
Leis | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Visualizar |
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1.214/2003
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02/06/2003 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA | Visualizar |
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1.215/2003
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03/09/2003 | Legislação |
Leis | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR DE CARPINA | Visualizar |
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1.218/2003
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09/10/2003 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CAPITAL DA CULTURA | Visualizar |
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1.219/2003
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22/10/2003 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS | Visualizar |
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1.220/2003
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23/10/2003 | Legislação |
Leis | DENOMINA RUA DE CARPINA | Visualizar |
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1.223/2003
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30/10/2003 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA | Visualizar |
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1.225/2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | ELEVA O VALOR DO SÁLARIO FAMÍLIA | Visualizar |
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1.1226/2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Visualizar |
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1.227/2003
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17/11/2003 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSENTAR O IPTU | Visualizar |
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1.229/2003
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05/12/2003 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | Visualizar |
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1.230/2003
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05/12/2003 | Legislação |
Leis | ELEVA O VALOR DO SÁLARIO FAMÍLIA | Visualizar |
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1.231/2003
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05/12/2003 | Legislação |
Leis | MODIFICA ALÍQUITA DO ISS | Visualizar |
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1.232/2003
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05/12/2003 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CARPINA PARA O EXÉRCICIO 2004 | Visualizar |
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1.235/2003
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10/12/2003 | Legislação |
Leis | EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL | Visualizar |
